{"id":19788,"date":"2025-04-15T06:30:00","date_gmt":"2025-04-15T06:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/endoscopiaterapeutica.net\/pt\/?p=19788"},"modified":"2025-03-26T13:36:05","modified_gmt":"2025-03-26T13:36:05","slug":"paciente-atrasado-devo-atender-ou-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/endoscopiaterapeutica.net\/pt\/casosclinicos\/paciente-atrasado-devo-atender-ou-nao\/","title":{"rendered":"Paciente atrasado: devo atender ou n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Em nossa profiss\u00e3o \u00e9 comum que pacientes cheguem atrasados \u00e0s consultas e exijam serem atendidos. A quest\u00e3o \u00e9 que tal comportamento n\u00e3o apenas pode prejudicar o atendimento m\u00e9dico de outros pacientes como a negativa em atend\u00ea-lo pode levar a uma rela\u00e7\u00e3o conturbada entre ele e o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea tem resolvido estas quest\u00f5es? Seu comportamento \u00e9 baseado no conhecimento do que dizem os pareceres dos conselhos m\u00e9dicos? Voc\u00ea se sente obrigado a atender o paciente atrasado? Vamos expor algumas decis\u00f5es dos Conselhos sobre este assunto.<\/p>\n\n\n\n

No Parecer no<\/sup> 1882\/2007, respondendo a questionamento sobre se \u00e9 infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica do profissional deixar de atender paciente agendado eletivamente porque ele n\u00e3o chegou no hor\u00e1rio agendado e se cabe \u00e0 operadora de sa\u00fade impor algum tipo de penalidade ao profissional ou \u00e0 cl\u00ednica, o Conselho Regional de Medicina do Paran\u00e1 exp\u00f5e: \u201cNo compromisso de consultar e ser consultado, tanto o m\u00e9dico quanto o paciente, tem obriga\u00e7\u00f5es e deveres. Quando existe agendamento pr\u00e9vio deduz-se que outras pessoas tamb\u00e9m assim o fizeram, e que o profissional programa-se em fun\u00e7\u00e3o daquele, ao paciente cabe estar presente no hor\u00e1rio estabelecido, devendo avisar de poss\u00edveis atrasos ou desist\u00eancias em tempo h\u00e1bil, no entanto, quando ocorre um atraso \u00e9 prerrogativa do profissional liberal aguardar ou n\u00e3o, pelo per\u00edodo que considerar adequado, sendo pr\u00e1tica m\u00e9dica di\u00e1ria habitual aguardar-se, mas n\u00e3o obrigat\u00f3ria. A rela\u00e7\u00e3o com a operadora de plano de sa\u00fade dever\u00e1 seguir o que estiver estabelecido em contrato ou ades\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido o Conselho Regional de Medicina do Espirito Santo aborda o tema com as seguintes exposi\u00e7\u00f5es baseadas no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, ao responder no Parecer no <\/sup>000014\/ 2014 a d\u00favida se \u00e9 obrigat\u00f3rio o atendimento de paciente que chega atrasado em consulta:<\/p>\n\n\n\n

– segundo o Cap\u00edtulo I \u2013 Princ\u00edpios Fundamentais – inciso II, \u201c(\u2026) \u201co alvo de toda a aten\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 a sa\u00fade do ser humano, em benef\u00edcio da qual dever\u00e1 agir com o m\u00e1ximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional\u201d e o inciso IV do C\u00f3digo de \u00c9tica: \u201cAo m\u00e9dico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho \u00e9tico da Medicina, bem como pelo prest\u00edgio e bom conceito da profiss\u00e3o\u201d, o referido CRM exp\u00f5e que \u201cEsse zelo inclui tamb\u00e9m a pontualidade a ser buscada em respeito \u00e0s pessoas que comparecem para atendimento nos hor\u00e1rios agendados, tornando-se imperiosa a recusa \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de pessoas retardat\u00e1rias em hor\u00e1rios j\u00e1 destinados aos clientes pontuais.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

– do inciso VII: \u201cO m\u00e9dico exercer\u00e1 sua profiss\u00e3o com autonomia, n\u00e3o sendo obrigado a prestar servi\u00e7os que contrariem os ditames de sua consci\u00eancia ou a quem n\u00e3o deseje, excetuadas as situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de outro m\u00e9dico, em caso de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, ou quando sua recusa possa trazer danos \u00e0 sa\u00fade do paciente.\u201d, ressalta que o \u201cm\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 obrigado a prestar atendimento em desacordo com a organiza\u00e7\u00e3o da agenda a ser seguida e dos hor\u00e1rios a serem respeitados, ressalvadas as excepcionalidades previstas no inciso acima.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

– do inciso VIII dos Princ\u00edpios Fundamentais: \u201cO m\u00e9dico n\u00e3o pode, em nenhuma circunst\u00e2ncia ou sob nenhum pretexto, renunciar \u00e0 sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restri\u00e7\u00f5es ou imposi\u00e7\u00f5es que possam prejudicar a efici\u00eancia e a corre\u00e7\u00e3o de seu trabalho.\u201d, refere que \u201cMesmo que tais imposi\u00e7\u00f5es procedam de cliente que, qualquer que seja o motivo, n\u00e3o compareceu com pontualidade para o atendimento regular.\u201d<\/p>\n\n\n\n

– do Cap\u00edtulo II, inciso VIII, que afirma ser direito do m\u00e9dico: \u201cDecidir, em qualquer circunst\u00e2ncia, levando em considera\u00e7\u00e3o sua experi\u00eancia e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o ac\u00famulo de encargos ou de consultas venha a prejudic\u00e1-lo.\u201d, explica que \u201cA consequ\u00eancia dessa decis\u00e3o \u00e9 a recusa em reduzir o tempo de atendimento \u00e0 clientela para permitir inser\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m a recusa em atender cliente sem dispor de tempo suficiente para tal, ressalvadas as excepcionalidades acima citadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dado o exposto, o referido Conselho conclui que \u201centende que o m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 obrigado a prestar atendimento eletivo a clientes em atraso, havendo at\u00e9 mesmo a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o faz\u00ea-lo caso isso resulte em uma redu\u00e7\u00e3o do tempo a ser empregado com a clientela pontual.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Podemos ent\u00e3o inferir que as decis\u00f5es dos Conselhos concordam com a n\u00e3o obrigatoriedade do atendimento ao paciente atrasado, principalmente se seu atraso prejudique o atendimento dos demais. L\u00f3gico que o profissional deve levar em considera\u00e7\u00e3o o bom-senso para resolver cada caso, inclusive considerando que o paciente tamb\u00e9m deve ter a responsabilidade de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, veja outros temas: <\/p>\n\n\n\n