Surge uma d\u00favida sobre um caso e voc\u00ea gostaria da opini\u00e3o de outros especialistas sobre como conduz\u00ed-lo. Para isso, usa seu aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o e os apresenta o caso. Como expor o caso seguindo das normativas \u00e0s quais o m\u00e9dico est\u00e1 sujeito? Podemos pedir aux\u00edlio desta forma? Vamos ajud\u00e1-lo a esclarecer esta d\u00favida e para tal, trouxemos as conclus\u00f5es de pareceres que podem nos ajudar. Como muitos deles s\u00e3o parecidos, expus os que trazem informa\u00e7\u00f5es complementares entre eles.<\/p>\n\n\n\n
No parecer do CFM 14\/2017 (1) a Conjur opina afirmando que o uso, \u201cno contexto da medicina, dos novos m\u00e9todos e recursos tecnol\u00f3gicos \u00e9 medida irrevers\u00edvel e que encontra amparo no atual cen\u00e1rio de evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es humanas, j\u00e1 que, como dito, traz incont\u00e1veis benef\u00edcios ao mister do profissional m\u00e9dico na busca do melhor diagn\u00f3stico e do posterior progn\u00f3stico dos pacientes e de suas enfermidade\u201d, sendo poss\u00edvel o uso do WhatsApp e outros cong\u00eaneres \u201cpara forma\u00e7\u00e3o de grupos formados exclusivamente por profissionais m\u00e9dicos, visando realizar discuss\u00f5es de casos m\u00e9dicos que demandem a interven\u00e7\u00e3o das diversas especialidades m\u00e9dicas\u201d, lembrando que esses assuntos s\u00e3o cobertos pelo sigilo m\u00e9dico; que os m\u00e9dicos devem ser registrados nos Conselhos de Medicina; que os casos cl\u00ednicos e pacientes n\u00e3o devem ser referidos ou expostos de maneira que possam ser identificados; que todos do grupo \u201cs\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelas informa\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es, palavras e m\u00eddias que disponibilizem em suas discuss\u00f5es\u201d; \u201cque os assuntos m\u00e9dicos sigilosos n\u00e3o podem ser compartilhados em grupos de amigos, mesmo que composto apenas por m\u00e9dicos, em virtude de seu aspecto recreativo e informal, n\u00e3o estando esses grupos comprometidos com a garantia do sigilo requerido para troca de informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter cient\u00edfico ou cl\u00ednico.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O parecer 2771\/2019 CRM-PR (2), al\u00e9m do exposto anteriormente, refere tamb\u00e9m o uso do aplicativo com pacientes: \u201c\u00c9 permitido o uso do WhatsApp e plataformas similares para comunica\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e seus pacientes, bem como entre m\u00e9dicos e m\u00e9dicos, em car\u00e1ter privativo, para enviar dados ou tirar d\u00favidas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo cl\u00ednico de uma institui\u00e7\u00e3o ou c\u00e1tedra, com a ressalva de que todas as informa\u00e7\u00f5es passadas t\u00eam absoluto car\u00e1ter confidencial e n\u00e3o podem extrapolar os limites do pr\u00f3prio grupo, nem podem circular em grupos recreativos, mesmo que composto apenas por m\u00e9dicos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, o parecer No<\/sup> 2568\/2017 – CRM-PR (3) atenta que \u201co ideal \u00e9 a troca de informa\u00e7\u00e3o a respeito de pacientes SER DE M\u00c9DICO PARA M\u00c9DICO, e n\u00e3o para grupo de m\u00e9dicos. N\u00e3o podemos nos esquecer de que quem envia e\/ou recebe a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 preso ao sigilo m\u00e9dico, conforme determina nosso C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, nos artigos 73 e 75 (…)\u201d<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos surgiram as contas comerciais, as quais profissionais de diversas \u00e1reas fazem uso. Neste caso, pode surgir uma pequena diferen\u00e7a sobre a quest\u00e3o do sigilo por parte do aplicativo. Abrangendo esta d\u00favida, o CREMESP divulgou o parecer no <\/sup>17.574\/21 (4), do qual extra\u00edmos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Tal parecer conclui: \u201c(…) que os m\u00e9dicos podem continuar a utilizar o aplicativo WhatsApp nas conversas realizadas entre particulares e grupos de particulares, desde que atendam o disposto no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e demais normativas em vigor emanadas do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina. Por\u00e9m, em conversas realizadas entre m\u00e9dicos e contas comerciais, o profissional dever\u00e1 ter especial aten\u00e7\u00e3o e se abster de mencionar atrav\u00e9s de tal ferramenta qualquer informa\u00e7\u00e3o que esteja protegida pelo sigilo m\u00e9dico.\u201d<\/p>\n\n\n\n Assim, o uso destes aplicativos \u00e9 permitido para que sejam tiradas d\u00favidas referentes a casos, respeitando-se os ditames legais e do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dico por\u00e9m, n\u00e3o se recomenda que seja realizado por meio de conta comercial.<\/p>\n\n\n\nContas comerciais de aplicativos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n